15/08/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

Considerando a relevância social do prédio da antiga Prefeitura Municipal e Biblioteca Pública Municipal (Rua Cel. Pena de Moraes esquina Rua Ângelo Antonello, Centro, Farroupilha / RS), que já é tombado, e tendo em vista o processo de contratação de empresa especializada (Licitação Concorrência 05/2023), requer-se o envio da “íntegra” de “todo o conteúdo” do Processo SEI correspondente ao produto do trabalho realizado até o presente momento ou de link para sua consulta irrestrita no SEI.

 

Gabinete parlamentar, 10 de julho de 2024.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB