08/08/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), e em conformidade com a Lei Federal nº 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso) e Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1 – A Prefeitura Municipal inseriu no currículo escolar conteúdos voltados para o processo de envelhecimento, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto?

2 – A Prefeitura Municipal desenvolve programas educativos a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento?

3 – A Prefeitura Municipal possui programa habitacional voltada a destinar unidades em regime de comodato a idosos, na modalidade de casas-lares?

4 – A Prefeitura Municipal possui programas de assistência ao idoso que promova a melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradias?

5 – A Prefeitura Municipal cadastrou a população idosa presente em sua base territorial?

 

Gabinete parlamentar, 4 de julho de 2024.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB