Pedido de Informação 064/2024 – Juliano Baumgarten (PSB)
25/07/2024: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO /2024
O vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184), que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
Haja vista a promulgação da Lei Federal nº 14.846, de 24 de abril de 2024, quais medidas serão tomadas pelo Município?
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento
Gabinete parlamentar, 19 de junho de 2024.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB