20/06/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, haja vista a análise do Processo SEI nº 0.025948/2023-72, Projeto Restauro Moinho, pelo COMPHAC, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

Tendo em vista recentes declarações públicas do Sr. Fabiano Feltrin, Ilustríssimo Prefeito Municipal, sobre a necessidade de mais recursos federais para fazer frente à situação de calamidade pública decretada em Farroupilha por consequência da catástrofe climática que se abateu sobre o Estado, questiona-se:

 

• Já foram concluídos os levantamentos de todos os danos ocasionados pela ação das chuvas? Se sim, disponibilizar cópia do referido documento.

 

• Quantas pessoas estão desalojadas em função das chuvas no Município?

 

 

• Quantas pessoas estão desabrigadas em função das chuvas no Município?

 

• Farroupilha já dispõe de plano de ação municipal, detalhando as intervenções necessárias e os custos estimados? Se sim, disponibilizar cópia do referido documento.
• Especificamente sobre a afirmação de que “[…] só uma contenção que eu tenho que fazer aqui é mais de dez milhões!” (ligação do Ministro Paulo Pimenta, 2024), onde se localiza essa obra? Já existe projeto e orçamento da obra mencionada? Se sim, disponibilizar cópia dos referidos documentos.

 

• No momento em que o Prefeito Municipal recebeu ligação do Sr. Paulo Pimenta, Ministro Chefe da Secretaria da Comunicação Social do Brasil, e que foi amplamente divulgados nas redes sociais, onde se encontrava, em que localização, em que prédio, estava o Prefeito Municipal?

 

Gabinete parlamentar 10 de maio de 2024

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB