14/06/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, haja vista o art. 15, inciso III, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

Qual é o plano de recuperação elaborado pela Prefeitura de Farroupilha que foi encaminhado para o Governo Federal acerca dos desastres naturais até o momento causados pelas as chuvas que ocorreram entre 29/04 e 05/05? Enviar em anexo e cópia de todos os documentos que foram encaminhados para o Governo Federal.

 

Quanto foi gasto pelo município em ajuda humanitária em caráter de recurso emergencial? Enviar anexo e cópia de tudo que foi encaminhado para o Governo Federal. Enviar em anexo e cópia de todos os documentos.

 

 

Qual a estimativa do município para a conclusão do plano de recuperação? Enviar em anexo e cópia de todos os documentos.

 

 

Obs: solicitamos que esse pedido de informações seja respondido em caráter de URGÊNCIA.

 

 

Gabinete parlamentar, 8 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB