14/06/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) O Município possui Plano Municipal de Saúde vigente?

 

2) Se sim, qual a legislação correspondente e até quando é sua duração?

 

3) Se sim, como estão os indicadores deste Plano? (encaminhar os resultados de controle/monitoramento)

 

Obs: Não indicar apenas link, pois isso não corresponde a uma resposta para o que foi perguntado, sendo que isso constitui crime de responsabilidade.

 

 

Gabinete parlamentar, 8 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB