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02/12/2022 04:32:56 - Farroupilha / RS
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Pedido de Informação 046/2022 – Gilberto do Amarante (PDT) e Juliano Baumgarten (PSB)

15/06/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO     /2022

 

 

O vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

 

  • Quantos estudantes estão matriculados no Ensino Fundamental em Escolas Particulares custeadas pelo Poder Público Municipal, através de compras de vagas?
  • Como foi feito o processo seletivo e encaminhamento destes alunos para a rede privada? Foi por zoneamento? Através de questão de renda salarial? Foi feita uma busca por vagas nas escolas próximas das vagas cedidas? As vagas oriundas são em quais escolas?
  • Qual é o custo individual, mensal de cada aluno matriculado na rede pública municipal de ensino, na etapa fundamental?
  • Os alunos que estão matriculados por vagas compradas na rede privada, na etapa de ensino fundamental, além do custeio da mensalidade têm outros custos, como por exemplo, transporte, materiais, entre outros?
  • Qual o custo mensal para o município de um aluno no ensino fundamental matriculado nas escolas da rede estadual?

 

 

Nestes Termos.

Pede e Espera Deferimento

 

Sala de Sessões, 12 de maio de 2022.

 

 

 

  GILBERTO DO AMARANTE                               Juliano Luiz Baumgarten
Vereador da Bancada do PDT                         Vereador da Bancada do PSB