Pedido de Informação 046/2022 – Gilberto do Amarante (PDT) e Juliano Baumgarten (PSB)
15/06/2022: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO /2022
O vereador signatário, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 184) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
- Quantos estudantes estão matriculados no Ensino Fundamental em Escolas Particulares custeadas pelo Poder Público Municipal, através de compras de vagas?
- Como foi feito o processo seletivo e encaminhamento destes alunos para a rede privada? Foi por zoneamento? Através de questão de renda salarial? Foi feita uma busca por vagas nas escolas próximas das vagas cedidas? As vagas oriundas são em quais escolas?
- Qual é o custo individual, mensal de cada aluno matriculado na rede pública municipal de ensino, na etapa fundamental?
- Os alunos que estão matriculados por vagas compradas na rede privada, na etapa de ensino fundamental, além do custeio da mensalidade têm outros custos, como por exemplo, transporte, materiais, entre outros?
- Qual o custo mensal para o município de um aluno no ensino fundamental matriculado nas escolas da rede estadual?
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento
Sala de Sessões, 12 de maio de 2022.
GILBERTO DO AMARANTE Juliano Luiz Baumgarten |
Vereador da Bancada do PDT Vereador da Bancada do PSB |