30/08/2021: Aprovado por unanimidade

29/09/2021: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO    46 / 2021

Os vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que informe esta Casa Legislativa as informações sobre o Condomínio Residencial localizado em São Marcos, 1º Distrito :

– Os impactos de vizinhança do volume da água gerado pelas chuvas torrenciais em relação ao esgoto pluvial: água retida nas calçadas, telhados e pavimentações;

– Os impactos do esgoto cloacal: água depois de ter sido utilizada em banhos, pias e vaso sanitário.

– Existe uma autorização do DAER para passagem hídrica na ERS 448, do Condomínio em questão?

Justifica-se o pedido por se tratar de um local turístico, muito frequentado e por consequência a utilização de água em alta demanda. Além de a chuva impactar diretamente no preenchimento de pequenos lagos.

Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento.

Sala de Sessões, 30 de agosto de 2021.

 

GILBERTO DO AMARANTE	THIAGO BRUNET
Vereador da Bancada do PDT	Vereador da Bancada do PDT

 

JULIANO BAUMGARTEN

Vereador da Bancada do PSB