14/06/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado o órgão responsável da Prefeitura Municipal de Farroupilha, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1 – Quanto foi disponibilizado no Orçamento Anual para a Defesa Civil do Município nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? (discriminar por ano)

 

2 – Foi realizado algum mapeamento de áreas de riscos presentes no Município? (se sim, encaminhar o resultado)

 

3 – Qual é a estrutura (pessoas, membros do COMDEC, material, veículos, etc.) da Defesa Civil do Município?

 

4 – Em caso de desastre, situação de emergência ou calamidade, o Município possui algum plano de atuação? (se sim, encaminhar)

Obs: Não indicar apenas link, pois isso não corresponde a uma resposta para o que foi perguntado, sendo que isso constitui crime de responsabilidade.

 

Gabinete parlamentar, 08 de maio de 2024

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB