PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1 – Quantos atestados médicos os servidores apresentaram em 2021, 2022, 2023 e 2024? (discriminar por ano).

2 –  O Município possui um órgão específico de Medicina do Trabalho?

3 – O Município possui um órgão específico de Segurança do Trabalho?

4 – O Município possui médico do trabalho? (indicar nome, matrícula, cargo).

5 – O Município possui técnico ou engenheiro de segurança do trabalho? (indicar nome, matrícula, cargo).

6 – Quem são as pessoas que trabalham no órgão de gestão de pessoas? (indicar nome, matrícula, cargo, funções e formação acadêmica).

7 – O Município possui PPRA, LTCAT e PCMSO vigente? (encaminhar documentos).

8 – Quais atividades foram realizadas em prol da saúde dos servidores em 2021, 2022, 2023 e 2024? (indicar nome de cada uma e sua função).

 

 

Gabinete parlamentar, 02 de abril de 2024.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB