PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2025

 

O Vereador que este subscreve, com fundamento no artigo 23, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 184, inciso I, e 185 do Regimento Interno, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao setor competente do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio das seguintes informações a esta Casa Legislativa:

 

Informar quais atividades estão autorizadas no alvará de funcionamento da empresa instalada na Rua Paim Filho, nº 53.

 

Justificativa:

A presente solicitação decorre de manifestações de moradores das imediações, os quais relatam que o local, aparentemente destinado ao funcionamento de um Pet Shop com serviço de banho e tosa, estaria operando como uma danceteria, especialmente nas noites de sábado, com uso de som em volume elevado e algazarras, gerando incômodo à vizinhança.

Paralelamente a este pedido, estaremos também solicitando providências ao Poder Executivo no sentido de intensificar a fiscalização no local, a fim de apurar possíveis irregularidades no uso do imóvel.

 

 

Gabinete parlamentar, 15 de abril de 2025.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB