PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) A população foi consultada de alguma forma (audiência pública, plebiscito, referendo, consulta pública, etc.) sobre o projeto de outorga de permissão remunerada de uso das placas de rua (Concorrência 2023/20)? Se sim, quando e de que forma? (encaminhar os registros).

 

2) Tendo em vista que a poluição visual é um problema grave que atinge as cidades, prejudicando a estética urbana e a saúde pública, pergunta-se: foi realizado algum estudo prévio de impacto relacionado a instalação de publicidade nas placas de rua (Concorrência 2023/20)? Se sim, encaminhar o estudo.

 

Gabinete parlamentar, 28 de março de 2024.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB