PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, haja vista a insuficiência das informações fornecidas ao Pedido de Informação 08/2024, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) Quais os métodos de notificação utilizados referente a limpeza de terreno e/ou limpeza de passeio público?

 

2) Quem são os responsáveis por essas notificações?

 

3) Quais os prazos dados aos proprietários para que procedam com a limpeza do terreno e/ou limpeza de passeio público?

 

4) Quais são as notificações que estão com prazo em aberto para sua realização? (encaminhar as notificações com todos os dados dos locais)

 

Gabinete parlamentar, 28 de março de 2024.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB