PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, haja vista recente entrevista do Secretário Municipal de Gestão e Governo em rádio local, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) Quantos guardas municipais a Prefeitura Municipal possui? (encaminhar lista)

 

2) Qual o gasto anual com a Guarda Municipal? (indicar valores discriminados)

 

3) Qual legislação ampara as atividades dos guardas municipais? (citar a legislação)

 

4) Existe atualmente um estatuto municipal específico para os guardas municipais?

 

5) Quais atividades os guardas municipais estão exercendo atualmente?

 

6) Os guardas municipais estão sendo utilizados na fiscalização de trânsito? Se não, justificar.

 

7) Os guardas municipais possuem que tipo de treinamentos? (indicar os realizados)

 

8) Os guardas municipais receberam todos os equipamentos necessários as suas atividades? (indicar equipamentos)

 

Gabinete parlamentar, 28 de março de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB