PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, haja vista a rejeição do Projeto 37/2023 e a falta de informações disponíveis, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) Quais são todos os Conselhos Municipais existentes? (indicar ato normativo de criação)

 

2) Todos os Conselhos Municipais estão funcionando regularmente? (encaminhar todas as atas de 2024) Se tiver um que não, justificar.

 

3) Todos os Conselhos Municipais possuem Regimento Interno? (encaminhar o Regimento Interno de todos que tiverem)

 

4) Quais são os atuais conselheiros dos Conselhos Municipais? (encaminhar nome e portaria de nomeação)

 

5) Onde a população pode encontrar informações sobre cada um dos Conselhos Municipais, como atos de criação, nome de conselheiros, atas, meios de contato, etc.?

 

6) Em relação a cada Conselho Municipal, para qual número de telefone, e-mail ou outro canal alguém da população deve encaminhar pedidos de informações, reclamações, etc.?

 

7) A população pode participar das reuniões de cada um dos Conselhos Municipais? Se não, justificar.

 

 

 

8) Onde são realizadas as reuniões de cada um dos Conselhos Municipais?

 

9) Cada um dos Conselhos Municipais se reúne com que frequência?

 

10) Como cada um dos Conselhos Municipais convoca seus conselheiros para suas reuniões?

11) Cada um dos Conselhos Municipais possui cronograma de reuniões pré-estabelecido?

 

Gabinete parlamentar, 28 de março de 2024.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB