27/04/2023: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2023

 

            O Vereador signatário requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

1) Quantas fiscalizações foram procedidas em relação a limpeza, por parte dos proprietários ou inquilinos, de quintais, pátios, terrenos e edificações?

 

2) Alguma multa foi aplicada a proprietário ou inquilino que tenha descumprido com a limpeza de seus quintais, pátios, terrenos e edificações, entre 2021 e 2023?

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 20 de março de 2023.

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB