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25/09/2022 07:28:33 - Farroupilha / RS
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Pedido de Informação 026/2021 – Juliano Baumgarten (PSB)

25/06/2021: Protocolado

28/06/2021: Aprovado por unanimidade

16/07/2021: Resposta 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 026/2021

 

            O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 141, §1º), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, uma lista completa e discriminada, contendo nome completo, cargo, matrícula, data de ingresso, lotação (em qual Secretaria Municipal e órgão desta especificadamente), atribuições, formação educacional (ensino superior, médio ou fundamental) e remuneração (total dos ganhos) de todos os cargos comissionados (CCs) e funções gratificadas (FGs) que adentraram (foram nomeados) na Prefeitura Municipal a partir do ano de 2021 e se encontram nesta condição até a data deste Pedido, tendo em vista o princípio constitucional da “publicidade”.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 25 de junho de 2021.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB