18/05/2020: Aprovado

15/06/2020: Resposta

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 15/2020

 

 

 

Os Vereadores signatários que compõem a Frente parlamentar de apoio ao Bem Estar à vida Animal, após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141 parágrafo 1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações que seguem abaixo a respeito do Canil Municipal de Farroupilha.

 

– Qual o critério utilizado para a doação das castrações e se existe um limitador? Essas castrações são destinadas para ONGs e Entidades ou somente para pessoas físicas?

 

– Existe alguma clinica contratada para prestar serviços ao Canil Municipal, se sim enviar a esta casa Legislativa cópia do contrato ou se a clinica é licitada qual o numero da licitação, em caso afirmativo qual a modalidade da licitação. Em caso afirmativo de prestação de serviço, qual a justificativa para a contratação desta empresa.

 

– Conforme licitação 153/2020 foram adquiridos pelo Município 68 sacos de rações para equinos. Para onde foi destinada essa ração, onde estão estes animais e qual o registro dos mesmos junto à inspetoria veterinária?

 

 

 

 

 

 

– Referente à água que abastece o canil, gostaríamos de saber. Qual a empresa responsável pelo abastecimento? É uma empresa particular ou a Corsan? Se o frete for particular, como é feito esse pagamento e quantos fretes são feitos por mês?

 

– Se um cidadão tiver interesse em adotar um animal é necessário agendamento, como é feito esse procedimento?

 

– Quais as funções dos agentes de endemias lotados no Departamento doa animais?

 

– Quem é o responsável por averiguar as denúncias de maus tratos.

 

– Existe no município de Farroupilha um Conselho Municipal dos Animais.

 

 

 

Desde já agradeço.

 

 

Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

Sala de Sessões 18 de Maio de 2020.

 

 

 

 

 

ELEONORA BROILO

PRESIDENTE

 

 

JOSUÉ PAESE FILHO

2º PRESIDENTE

 

 

DEIVID ARGENTA

SECRETÁRIO

 

 

SANDRO TREVISAN

2º SECRETÁRIO

 

 

MARIA DA GLÓRIA MENEGOTTO

VEREADORA