09/03/2023: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ____/2023

 

            O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

 

1 – O transporte remunerado privado individual por aplicativo está regulamentado no município?

 

2 – Está sendo feita alguma fiscalização/controle do transporte remunerado privado individual por aplicativo pelo Município?

 

3 – O Município possui algum estudo sobre o transporte remunerado privado individual por aplicativo? (quantidade de prestadores, qualidade, etc.)

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 08 de fevereiro de 2023.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB