25/03/2022: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 012/2022

 

O vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa a resposta as seguintes questões relativas ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Farroupilha:

 

1 – A Prefeitura Municipal possui Comissão para tratar da avaliação e reavaliação de bens permanentes? Se sim, qual o ato que a criou e quem são seus integrantes?

2 – A Prefeitura Municipal possui Comissão para tratar do inventário patrimonial anual de bens permanentes? Se sim, qual o ato que a criou e quem são seus integrantes?

3 – A Prefeitura Municipal faz reavaliação periódica de bens permanentes imóveis para o fito de atualização dos valores no sistema informatizado do patrimônio?

4 – A Prefeitura Municipal possui depósito apropriado para o fito de guarda provisória de bens permanentes inservíveis? Se sim, onde fica e quem são os responsáveis por ele?

5 – A Prefeitura Municipal realizou e concluiu o inventário patrimonial do ano de 2021? Este está disponível para consulta? Quem foram os responsáveis por este inventário patrimonial?

6 – A Prefeitura Municipal vem cumprindo na íntegra a legislação imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no aspecto patrimonial?

7 – Quem são os responsáveis pelo patrimônio da Prefeitura Municipal (nome, matrícula e cargos)?

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

Gabinete parlamentar, 16 de fevereiro de 2022.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB