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08/05/2021 20:02:00 - Farroupilha / RS
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Pedido de Informação 012/2020 – Bancadas do MDB, PP e PSB

 20/04/2020: Protocolado

27/04/2020: Aprovado

11/05/2020: Resposta

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO      012 /2020

 

Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com Regimento Interno (artigo 141, §1º) que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todo o processo licitatório, referente à DISPENSA nº 50/2020, “aquisição de ventiladores UTI, incluindo BIVENT e PRVC para uso na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a fim de receber munícipes para prevenção de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus Covid-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979/2020. Contratada: ANA MARIA PIRES BELEM ME (CNPJ nº 04.360.651/0001-43). Valor: R$ 3.420.000,00. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666, art. 24, inc. IV c/c Lei Federal nº 13.979, art. 4º.” Publicado no Diário Oficial do Município, em 16 de abril de 2020.

 

 

Nestes Termos

Pedem e Esperam Deferimento

Sala de Sessões 20 de abril de 2020.

 

 

Fabiano André Piccoli                          Rudmar Elbio da Sillva

Bancada do PSB                                        Bancada do PSB

 

 

 

 

Josué Paese Filho                                       Tadeu Salib dos Santos

Bancada do PP                                       Bancada do PP

 

 

Sandro Trevisan                                   Jonas Tomazini

Bancada do PP                                      Bancada do MDB

 

 

José Mário Bellaver                                       Eleonora Broilo

Bancada do MDB                                Bancada do MDB

 

 

Arielson Arsego                                     Jorge Cenci

Bancada do MDB                                Bancada do MDB