Pedido de Informação 010/2025 – Juliano Baumgarten (PSB)
13/03/2025: Resposta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2025
O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:
– Número de autuações e multas aplicadas a proprietários por falta de construção ou de manutenção de calçadas no Bairro Centro, nos últimos quatro anos? Relacionar ano a ano.
Gabinete parlamentar, 06 de fevereiro de 2025.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB