22/02/2021: Aprovado

22/03/2021: Resposta

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 009/2021

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (artigo 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigo 141, §1º), solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a fim de que, através de seu setor competente, responda às seguintes perguntas:

1. Qual a situação atual do consórcio liderado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) com relação ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI)?
2. Qual o Prazo para aprovação do SISBI pelo Ministério da Agricultura no Município de Farroupilha?
3. Qual a situação da estrutura física e de pessoas qualificadas (inclusive de veterinários) para operar o sistema?
4. Qual o prazo para a disponibilização do serviço às empresas interessadas?

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 22 de janeiro de 2021.

 

 

Roque Severgnini

Vereador Bancada PSB