Pedido de Informação 008/2021 – Juliano Baumgarten (PSB)
08/02/2021: Aprovado
01/03/2021: Resposta
15/03/2021: Complemento de resposta
PERDIDO DE INFORMAÇÃO 008/2021
O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 141, §1º), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa, uma lista completa, contendo “nome, cargo, portaria, órgão de destino, motivação”, de todas as cedências de servidores municipais realizadas, tendo em vista o princípio constitucional da “publicidade”.
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 08 de fevereiro de 2021.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB