Pedido de Informação 007/2020 – Mesa diretora

10/02/2020: Aprovado

09/03/2020: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 007/2020

Os Vereadores abaixo firmados, requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe e encaminhe a esta Casa, nos termos da Lei Orgânica Municipal, todos os  documentos referente ao processo de dispensa nº 27/2019, incluíndo:

1. relatório indicando a compra dos referidos terrenos;
2. pareceres jurídicos de dispensa de licitação;
3. Lei com autorização específica para compra do imóvel, conforme artigo 97 da LOM;
4. Avaliação dos referidos terrenos;
5. Data da realização dos pagamentos, com respectivo saldo a pagar, caso ainda exista.
6. Atas dos conselhos municipais envolvidos nos fundos municipais que tiveram acréscimos ou reduções de valores, conforme Decreto 6680, de 05/11/2019;
7. Pedido da Secretaria Municipal da Saúde indicando a compra dos referidos terrenos.

Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento.

Sala de Sessões em 10 de fevereiro de 2020

Fernando Silvestrin                                            Jonas Tomazini

Vereador Presidente                               Vereador 1º Vice Presidente

Tadeu Salib dos Santos                                  Arielson Arsego

Vereador 2º Vice Presidente                      Vereador 1º Secretário

Jorge Cenci

Vereador 2º Secretário