PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2025

 

O Vereador signatário no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 23, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 184, inciso I, e 185 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

– Em complemento ao Pedido de Informações 05/2025, Quanto ao recebimento de recursos referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), repassados anualmente pelo Ministério da Saúde.

Informações detalhadas sobre:

Relacionar quantos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) estavam com vinculo no ano de 2024? Relacionar mês a mês.

Relacionar valores pagos aos mesmos a titulo de salários e benefícios.

Qual o percentual do salário é pago com o valor de repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) ?

Houve sobra de recursos referente ao IFA no ano de 2024 ? Se houve qual o valor?

 

 

 

Gabinete parlamentar, 29 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

Roque Severgnini

Vereador Bancada PSB