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04/08/2021 19:09:40 - Farroupilha / RS
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Pedido de Informação 005/2017 – Diego Tormes (PSDB)

26/06/2017: Aprovado

19/07/2017: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 005/2017

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja OFICIADO o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que se possível encaminhe a esta Casa Legislativa informações quanto ao procedimento adotado pelo Executivo Municipal sobre o cumprimento do artigo 12, paragrafo único da Lei Municipal 2631/2001( Que dispõe sobre o Plano de carreira do Magistério Publico Municipal), que articula-se ou complementa-se com a meta de número 13 do Plano Municipal de Educação Lei 4125/2015 e obedece aos preceitos da meta 18 e estratégia 18.4 da Lei Federal 13005 de 2014( Que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação).

Desde já agradeço.

 

 

Nestes Termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões 21 de junho 2017.

 

 

 

DIEGO TORMES

VEREADOR DA BANCADA DO PSDB