Pedido de Informação 005/2025 – Roque Severgnini (PSB)
PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2025
O Vereador signatário no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 23, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 184, inciso I, e 185 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
– Quanto ao recebimento de recursos referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), repassados anualmente pelo Ministério da Saúde.
Informações detalhadas sobre:
A data de recebimento dos repasses financeiros do Ministério da Saúde;
Os valores recebidos a título do referido incentivo;
A destinação e execução desses valores no âmbito municipal;
Os critérios adotados pelo município para a utilização dos recursos no estímulo aos profissionais que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e no fortalecimento das políticas relacionadas às atividades dos ACS e ACE.
Gabinete parlamentar, 15 de janeiro de 2025.
Roque Severgnini
Vereador Bancada PSB