Pular para o conteúdo
11/02/2025 09:53:49 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Pedido de Informação 005/2025 – Roque Severgnini (PSB)

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2025

 

O Vereador signatário no uso de suas atribuições legais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 23, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 184, inciso I, e 185 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

– Quanto ao recebimento de recursos referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), repassados anualmente pelo Ministério da Saúde.

Informações detalhadas sobre:

A data de recebimento dos repasses financeiros do Ministério da Saúde;

Os valores recebidos a título do referido incentivo;

A destinação e execução desses valores no âmbito municipal;

Os critérios adotados pelo município para a utilização dos recursos no estímulo aos profissionais que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e no fortalecimento das políticas relacionadas às atividades dos ACS e ACE.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 15 de janeiro de 2025.

 

 

 

 

 

Roque Severgnini

Vereador Bancada PSB