PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº ____/2025

 

A Vereadora signatária, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (artigos 184, I e 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal para que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:

• As Escolas Municipais estão seguindo a orientação da Lei 14.819, de 16 de janeiro de 2024;
• Qual o número de crianças que frequentam as escolas municipais;
• Quantos professores trabalham nas escolas municipais;
• Quantos profissionais participam e qual formação de cada um dos profissionais, que participam da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares;
• De que forma é realizado este atendimento.

– Conforme a Lei 10216, de 06 abril 2001, que dispõe sobrea proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais:

• Quantos profissionais trabalham no departamento da Saúde Mental do nosso Munícipio, e qual a formação de cada profissional;
• Quantas pessoas foram atendidas por cada profissional nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024;
• Quantas sessões o psicólogo realiza por paciente;
• Estas sessões são individuais ou em grupo;
• Quantas pessoas tem na fila de espera para atendimento psicológico;
• Quais são as ações adotadas pela Administração Pública, para que o cidadão tenha conhecimento dos atendimentos oferecidos nesta área.

Gabinete parlamentar, 10 de janeiro de 2025.

 

Fernanda Martins Correa

Vereadora Bancada União Brasil