12/03/2024: Resposta

PEDIDO DE INFORMAÇÃO ___/2024

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (art. 23, inciso XII), combinado com o Regimento Interno (art. 184, inciso I, e art. 185), que seja oficiado ao setor responsável do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa, as seguintes informações:

 

Por que a Lei que instituiu o IPTU sustentável (Lei Municipal 4.531/2019) não vem sendo aplicada? Quais os motivos, dificuldades, etc?

Haja vista a instituição do IPTU Verde com o novo Plano Diretor (Lei Municipal 4.881/2024), como ficará a aplicação do IPTU Sustentável (Lei Municipal 4.531/2019)?

 

 

Gabinete parlamentar, 01 de fevereiro de 2024.

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB