Moção 026/2023 – Bancadas do MDB, PP, PL e Rede

10/11/2023: protocolado

14/11/2023: aprovado

Moção ____ /2023

Os Vereadores signatário, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que, nos termos do Artigo 121, §1º, I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução 010/2021), seja enviada a MOÇÃO DE APOIO à reposição inflacionária de 32% ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Pedimos ainda, que seja encaminhada cópia desta Moção para os seguintes:

Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite;

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Segurança Pública Sandro Caron de Moraes;

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Vilmar Zanchin;

A Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Stela Farias;

Ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli;

Nestes termos,

Pedem e Esperam Deferimento

Sala de Sessões, 10 de novembro de 2023.

Pastor Davi de Almeida Felipe Maioli

Bancada da Rede Bancada MDB

Marcelo Broilo Eleonora Broilo Clarice Baú

Bancada MDB Bancada MDB Bancada PP

Sandro Trevisan Calebe Coelho Edson Paesi

Bancada PP Bancada PP Bancada PP

Mauricio Bellaver Eurides Sutili

Bancada PL Bancada PL

MOÇÃO DE APOIO

Moção de Apoio à reposição inflacionária

De 32% ao efetivo da Brigada Militar e do

Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul.

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, por unanimidade na Sessão do dia 14 de novembro de 2023, a Moção nº ___/2023, de autoria do Vereador Davi de Almeida, Felipe Maioli, Marcelo Broilo, Eleonora Broilo, Clarice Baú, Sandro Trevisan, Calebe Coelho, Edson Paesi, Mauricio Bellaver E Eurides Sutili.

A presente moção tem como finalidade apoiar os servidores militares. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade.

Cabe ressaltar que com o Ipê Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu salário que está defasado. Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor, acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57 e a quantidade de cestas básicas que poderá adquirir a cada época, temos:

Período Cesta Básica Vencimentos % comprometimento

Nov/2018 463,09 4.689,22 9,876%

Jun/2023 773,56 4.970,57 15,563% Diferença 310,47 Diferença % 57,59%

Pela tabela acima, percebe-se que para o período de novembro de 2018, o custo de uma cesta básica de alimentos representava cerca de 9,876% da renda do servidor militar estadual. Ao passo que para o período de junho de 2023, o percentual de comprometimento da renda passou para 15,563%, uma elevação de 57,59% no nível de comprometimento da parte da renda para custear a cesta básica de alimentos. Em novembro de 2018, com base no vencimento, daria para adquirir 10 cestas básicas, já em junho de 2023, pelos vencimentos, somente 06 cestas básicas, um decréscimo considerável. Sob outra perspectiva, nesse exemplo, para o servidor continuar no mesmo nível de comprometimento de sua renda para adquirir a cesta básica de alimentos teria que ter seu vencimento majorado nos mesmos índices da diferença, ou seja, 57,59%, o que representaria em R$ 7.833,12 para junho de 2023.

Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo assim, cada vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo.

Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos. Justifica-se na difícil situação financeira que passam os servidores para honrar seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os Vereadores desta Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”.