Moção 022/2022 – Bancadas do PDT, PSB, Rede e Republicanos
02/11/2022: Protocolada
06/12/2022: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO Nº. 22 /2022
Autores: Gilberto do Amarante (PDT), Thiago Pintos Brunet (PDT), Juliano Luiz Baumgarten (Bancada PSB), Roque Severgnini (PSB), Davi de Almeida (Rede Sustentabilidade), Tiago Diord Ilha (Republicanos).
Assunto: Moção de Apelo
Os Vereadores abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Empresa Oi de telefonia fixa, internet e televisão por assinatura a Moção de Apelo para que retirem dos postes os cabeamentos inutilizados e obsoletos, localizados na cidade de Farroupilha, para a segurança dos moradores e combate a poluição visual.
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 29 de novembro de 2022.
Gilberto do Amarante Thiago Pintos Brunet
Vereador da Bancada do PDT Vereador da Bancada do PDT
Juliano Luiz Baumgarten Roque Severgnini
Vereador da Bancada do PSB Vereador da Bancada do PSB
Davi de Almeida Tiago Diord Ilha
Vereador da Bancada Rede Sustentabilidade Vereador da Bancada Republicanos
MOÇÃO DE APELO
Moção de Apelo para que retirem dos postes os cabeamentos inutilizados localizados na cidade de Farroupilha, para a segurança dos moradores e combate a poluição visual.
A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na Sessão do dia de dezembro de 2022, a moção de apelo nº /2022, de autoria dos Vereadores Gilberto do Amarante (PDT), Thiago Pintos Brunet (PDT), Juliano Luiz Baumgarten (PSB), Roque Severgnini (PSB), Davi de Almeida (Rede Sustentabilidade), Tiago Diord Ilha (Republicanos), Moção de Apelo para que retirem dos postes os cabeamentos inutilizados e obsoletos, localizados na cidade de Farroupilha, para a segurança dos moradores e combate a poluição visual.
A cidade de Farroupilha está em constante desenvolvimento econômico, social e turístico. Infelizmente um dos problemas enfrentados pelo município é a falta de manutenção dos fios de cabeamentos das operadoras de internet, telefonia e televisão. Depois de feitas ações concretas através de mutirões na cidade juntamente com operadoras, juntamente com o representante da empresa Oi, RGE, apoio do Executivo Municipal, acompanhados do Poder Legislativo, foi retirado em torno 50% na totalidade da fiação que estava conectada a postes. Constatou – se que a maior parte das fiações obsoletas e inutilizadas é da Empresa Oi, tendo em vista que, o acúmulo de cabos em sua maioria de fibra cobreados que foram substituídos por fibra ótica, ocupam os postes de energia e causam poluição visual no município. As empresas precisam ter foco no alinhamento de fios e na retirada de cabeamentos obsoletos, fios pendurados, fios amarrados em árvores e placas. Conforme reuniões feitas com empresas de cabeamentos e RGE, os mesmos salientam que podem ter fios energizados levando perigo para os moradores.
Acidentes já aconteceram por causa da fiação baixa, como caminhões derrubando postes, motociclistas e ciclistas enroscando nos fios, deixando empresas e moradores sem energia elétrica, serviços de comunicação e internet.
A Lei Municipal N.º 4.252, de 06 de julho de 2016, que obriga o responsável pelos postes a realizar o seu ajustamento, permitindo-a notificar as empresas de telecomunicações que também utilizam o poste sobre o excedente de fios nas vias públicas.
Portanto viemos por meio desta Moção de Apelo solicitar que sejam realizadas as benfeitorias nos postes da cidade de Farroupilha.
Farroupilha, 29 de novembro de 2022.
Gilberto do Amarante Thiago Pintos Brunet
Vereador da Bancada do PDT Vereador da Bancada PDT
Juliano Luiz Baumgarten Roque Severgnini
Vereador da Bancada do PSB Vereador da Bancada do PSB
Davi de Almeida
Vereador da Bancada da Rede Sustentabilidade
Tiago Diord Ilha
Vereador da Bancada do Republicanos