16/06/2023: protocolada

20/06/2023: aprovado

 

MOÇÃO DE APOIO          17/2023

 

 

 

Autor: Thiago Pintos Brunet (PDT)

Assunto: Moção de Apoio

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao Executivo Municipal a Moção de Apoio ao cumprimento da Lei 14.434/2022 define que o piso salarial nacional dos enfermeiros, será R$ 4.750, técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

 

 

            Segue anexo.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

Gabinete parlamentar, 16 de junho de 2023.

 

 

 

 

                                            Thiago Pintos Brunet

Vereador Líder da Bancada PDT

 

                                               MOÇÃO DE APOIO

                                                                               

                                                                               

                                                                               Moção de Apoio

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, no uso de suas atribuições regimentais, aprovou, na Sessão do dia __ de junho de 2023, a moção de apoio nº ___/2023, de autoria do Vereador Thiago Pintos Brunet, líder da bancada do PDT.

Manifesto, por meio desta MOÇÃO, o nosso APOIO ao cumprimento da Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será R$ 4.750, técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Conforme Portaria GM/MS n° 597 de 12 de maio de 2023, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transparência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023, Farroupilha terá um repasse de 2.645.043,021 para programar os salários da classe.

Sabemos o quão importante são esses profissionais para a medicina, para a saúde, para a qualidade de vida. Especialmente, na Pandemia, se pode ver isso muito claramente. Centenas de pessoas que positivaram COVID19 e tiveram um atendimento passando pela mão de um enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem. Esses profissionais estiveram e estão na linha de frente, enfrentando todos os vírus, expondo a vida em favor da defesa da vida.

Esses trabalhadores que são fundamentais na área da saúde precisam, merecem e tem direito ao nosso reconhecimento e valorização.

Farroupilha, 16 de junho de 2023.

                                        

                                            Thiago Pintos Brunet

Vereador da Líder da Bancada PDT