06/04/2023: protocolado

11/04/2023: aprovado

Moção ____ /2023

 

Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a Vossa Excelência que, nos termos do Artigo 121, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução 010/2021), seja enviada a Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1449/2023 de autoria do Deputado Federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino. Ademais, os vereadores expressam apoio ao requerimento de pedido de urgência para aprovação do projeto feito pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Solicito que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.

 

 

Nestes termos,

Pedem e Esperam Deferimento

 

Sala de Sessões, 06 de abril de 2023.

 

 

 

FELIPE MAIOLI

Vereador da Bancada do MDB

 

 

SANDRO TREVISAN

Vereador da Bancada do PP

 

 

THIAGO BRUNET

Vereador da Bancada do PDT

 

 

 

CALEBE COELHO

Vereador da Bancada do PP

 

 

DAVI DE ALMEIDA

Vereador da Bancada da Rede Sustentabilidade

 

 

 

VOLNEI ARSEGO

Vereador da Bancada do PL

 

 

TIAGO ILHA

Vereador da Bancada Republicanos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE APOIO

 

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1449/2023 de autoria do Deputado Federal Paulo Bilynskyj, que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino e ao requerimento de pedido de urgência para aprovação feito pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira.

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS por intermédio dos Senhores Vereadores Felipe Maioli, Sandro Trevisan, Calebe Coelho, Davi de Almeida, Thiago Brunet, Volnei Arsego e Thiago Ilha vem apresentar Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1449/2023 de autoria do Deputado Federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e ao requerimento de pedido de urgência para aprovação feito pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira. O presente projeto tem a finalidade de obrigar as escolas das redes públicas e privadas da educação básica de ensino a contratar serviço de segurança armada para atuar nas questões de segurança do estabelecimento escolar. A proposta determina, ainda, que as Secretarias de Segurança Pública fiquem responsáveis por ceder agentes de segurança armados para os locais de ensino, e permite a contratação de empresas terceirizadas, caso necessário, ou que municípios vizinhos cedam, mediante consórcio público, serviços da guarda municipal.

O pedido de urgência para a aprovação desse projeto de lei é motivado pelo ataque em Blumenau, no interior de Santa Catarina, no qual um homem assassinou quatro crianças e feriu outras cinco com uma machadinha em uma creche nesta quarta-feira, dia 05 de abril de 2023. As vítimas, segundo a Polícia Civil, tinham entre 4 e 7 anos. Ainda no último mês, dia 27 de março de 2023, um adolescente esfaqueou quatro professores e dois alunos em uma escola estadual na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo. Uma das professoras, Elisabete Tenreiro, 71 anos, não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.

A violência nas escolas de todo o País é um assunto que já vem sendo debatido há anos, porém diante do crescente número de casos com vítimas fatais a tentativa de solucionar o problema se mostra urgente. A importância do tema se demonstra principalmente em momentos como estes, que chocam o pais e causam mais insegurança para deixar os filhos nas escolas, onde deveria ser um lugar de segurança e acolhimento. O projeto de lei em apreço, visa garantir efetiva segurança aos cidadãos brasileiros, principalmente crianças, adolescentes e professores, que convivem em ambiente escolar.

A Carta Magna de 1988 prevê que a segurança é essencial para o efetivo exercício da cidadania dos cidadãos, sendo um direito fundamental dos brasileiros, assim como a educação. Em razão disso, é essencial que a escola seja um lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram, garantindo a efetiva aprendizagem.

 

Diante desse quadro, rogamos aos ilustres parlamentares que votem favoravelmente e com urgência o Projeto de Lei nº 1449/2023.

 

 

Farroupilha, 06 de abril de 2023.