07/12/2021: Aprovado

 

MOÇÃO Nº. 009/2021

 

 

Autor: Pastor Davi Almeida- Rede Sustentabilidade.

Assunto: Moção de apoio à aprovação da lei 5149/20

 

 

O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a Moção de apoio a aprovação da lei 5149/20 que prorroga e isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026. Conforme anexo.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

Sala de Sessões, 03 de dezembro de 2021.

 

Pastor Davi Almeida

Vereador da Rede Sustentabilidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MOÇÃO DE APOIO

 

                   À aprovação da lei 5.149/2020 que prorroga a isenção do IPI na compra de carro PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026 e amplia o valor máximo.

 

                                                                

 

 

                                                                         MOÇÃO

,A  aprovação de PL 5.149/20 é de extrema importância para pessoas com deficiências e que agora inclui também pessoas com deficiências auditivas que antes não eram contemplados e taxistas , desta forma o texto da lei passa a considerar pessoa com deficiência aquela com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras.

O texto aprovado também reajusta o valor máximo do carro que pode ser comprado mantendo o limite de cilindradas (até 2.0). Em vez de um preço máximo de R$ 140 mil, o consumidor poderá adquirir veículos de até R$ 200mil

Lembrando que os veículos para deficientes são mais caros esta lei vem com grande relevância para todas as pessoas com deficiências e os taxistas deste país, possibilitando a prorrogação da isenção e incluindo também os acessórios, que atualmente não podem contar com a isenção do IPI se não forem de série o texto então estende a isenção àqueles que sejam utilizados para adaptação do veículo ao uso por pessoas com deficiência, mesmo que não forem originais.

Por isso, reiteramos nosso total apoio à aprovação da PL5.149/20 por se tratar de um assunto tão importante e necessário para as pessoas com deficiências e os taxistas.de nosso País.

 

 

 

 

Farroupilha, 03 de dezembro de 2021

 

 

Pastor Davi Almeida

                         Vereador da Bancada Rede Sustentabilidade