INDICAÇÃO Nº ___/2025

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Segurança nas Escolas Municipais

 

 

O Vereador que subscreve com fundamento no art. 188 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Farroupilha, apresenta a seguinte sugestão à Prefeitura Municipal:

Propõe-se a utilização estratégica da Guarda Municipal em ações de segurança nas escolas da rede municipal. Sugerem-se a presença permanente do efetivo da Guarda, em escolas com maior número de alunos e adoção de rondas escolares periódicas nas demais escolas, prioridades a serem definidas em conjunto entre a Coordenação da Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Educação.

Essa medida visa fortalecer a segurança de alunos, professores e demais servidores, promovendo um ambiente escolar mais seguro e acolhedor. Destaca-se que a Guarda Municipal, conforme § 8º do art. 144 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014, é uma instituição de caráter civil voltada à proteção preventiva no âmbito municipal.

 

 

Gabinete parlamentar, 03 de Abril de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB