Indicação ____/2022

 

 

 

O Vereador signatário, requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal a Indicação de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DA LÍNGUA DE SINAIS NO MUNICÍPIO” .

 

Nestes termos,

Pede Deferimento.

 

 

Sala de Sessões, 17 de outubro de 2022.

 

 

 

TADEU SALIB DOS SANTOS

Vereador da Bancada do PP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI __/2022

 

“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DA LÍNGUA DE SINAIS NO MUNICÍPIO.”

 

Art.1° – Fica instituída no Município de Farroupilha “A Semana Municipal de Conscientização e Educação da Língua de Sinais no Município” a ser comemorada do dia 10 a 17 de setembro de cada ano.

 

Parágrafo Único – A “Semana Municipal de Conscientização e Educação da Língua de Sinais no Município” terá destaque principalmente no dia 10 de setembro, quando se comemora o “ Dia Mundial da Língua de Sinais”.

 

Art. 2° – A Semana Municipal de Conscientização e Educação da Língua de Sinais no Município terá por objetivo:

 

I – promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização e educação, promovendo debate referente à inclusão da comunidade surda;

 

II – estimular a adoção de oficinas de aprendizagem da língua de sinais nas comunidades escolares;

 

III – O desenvolvimento de atividades de inclusão, conscientização e educação em todos os níveis de educação.

 

Art. 3° – Na “Semana Municipal de Conscientização e Educação da Língua de Sinais no Município”, deverão ser ministradas matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas a educação e inclusão da comunidade surda.

 

Art. 4° – A coordenação das comemorações da “ Semana Municipal de Conscientização e Educação da Língua de Sinais no Município”, ficará a cargo do Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e, Entidades, que atuarão em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral.

 

Art. 5° – As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

 

Nestes termos,

Pede Deferimento.

 

Sala de Sessões, 17 de setembro de 2022.

 

 

 

TADEU SALID DOS SANTOS

Vereador da Bancada do PP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Busca-se estabelecer meios de educação, conscientização, informação através de trabalhos educacionais a serem discutidos e organizados pelos órgãos competentes, visando uma mobilização municipal. Instituir a Semana Municipal de Conscientização e Educação da Língua de Sinais no Município tem como objetivo melhorar e incluir a comunidade surda no município por meio da educação e conscientização da população e comunidade escolar, conscientizando e educando crianças, adolescentes e adultos sobre a língua dos sinais e fornecer subsídios para que se tornem agentes multiplicadores da Educação, Conscientização e Aprendizado. Através do presente projeto, torna-se viável normatizar no meio escolar, que por certo é o meio pelo qual temos mais oportunidades de atingir o nosso objetivo e contribui com as iniciativas já presentes em nosso município. Ressalta-se, que o presente projeto foi apresentado na Câmara de Vereadores através da iniciativa “Vereador por um Dia” pela aluna Ana Flávia Gregolin, em parceria com a colega Gabiela Sotile, estudantes da Escola Carlos Fetter. Justificam o projeto por entenderem a sua importância, pois vem de encontro com uma necessidade social, sendo necessário preparar e orientar as crianças e adolescentes para que respeitem as diferenças e conscientização em nossa sociedade para que todos sejam tratados de maneira igualitária e tenham as mesmas condições de desenvolvimento. Finalizam a justificativa citando Judite Hertal, que em seu poema escreveu:

“Como as aves, as pessoas são diferentes em seus voos, mas todas tem o direito de voar” E acrescentaram ao poema de Judite: “Como as aves, as pessoas são diferentes em seus voos, mas todas tem o direito de voar” e as Escolas tem o poder de criar asas” (Ana Flávia Gregolin e Gabriela Sotile).

O mês de setembro é chamado de Setembro Azul: um período dedicado à conscientização sobre as conquistas da comunidade surda e o quão urgente e indispensável é a ampliação da acessibilidade. Setembro é um mês de marcos histórico para a comunidade surda, a começar pelo dia 10, celebrado como o Dia Mundial da Língua de Sinais. A Língua de Sinais é um legítimo sistema linguístico que atende eficazmente às necessidades de comunicação entre os indivíduos surdos, os quais são capazes de expressarem qualquer assunto de seu interesse ou conhecimento.

 

Sala de Sessões, 17 de outubro de 2022.

 

TADEU SALIB DOS SANTOS

Vereador da Bancada do PP