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03/12/2022 19:25:12 - Farroupilha / RS
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Indicação 066/2022 – Davi de Almeida (Rede)

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que “Institui no Calendário Oficial das Escolas do Município de Farroupilha a Semana dos Povos Indígenas no Brasil”. Esta indicação veio do Projeto Vereador por um dia.

 

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões, 20 de outubro de 2022.

 

 

 

Pastor Davi

Vereador da Bancada da Rede

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

 

Institui no Calendário Oficial das Escolas do Município de Farroupilha a Semana dos Povos Indígenas no Brasil.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído nos calendários das escolas do município a Semana dos Povos Indígenas no Brasil que deverá ocorrer na semana do dia 19 de abril, oficialmente dia dos povos indígenas desde 1943.

 

Art. 2º. A Semana dos Povos Indígenas deve contemplar os princípios da Lei 11.645 de 2008, de âmbito nacional, que estabelece o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os estabelecimentos de ensino.

 

Art. 3º. As atividades desenvolvidas durante a Semana dos Povos Indígenas nação devem ficar limitadas às disciplinas da área das Ciências Humanas, sendo contempladas por todas as áreas de conhecimento.

Art. 4º. As atividades desenvolvidas devem superar visões estereotipadas dos povos indígenas, como povos presos a um determinado período, entendendo as transformações ocorridas por esses grupos étnicos ao longo da história da humanidade e do Brasil.

Parágrafo único: Fica alterado o texto sobre a história do município de Farroupilha, disponível no site oficial do Poder Executivo onde encontrávamos o seguinte trecho “um índio semicivilizado”, substituído “por um indígena”.

 

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

                                                    J U S T I F I C A T I V A

 

A população indígena no Brasil é diversa e possui diferentes pautas politicas e sociais na agenda de seus movimentos. Nas eleições realizadas recentemente, tivemos a eleição de cinco representantes indígenas para a Câmara Federal, em um total de 513 deputados e deputadas.

Fica evidente a baixa representatividade dessa população nos espaços de poder nos mais diferentes níveis, pois, não temos indígenas eleitos para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e não temos vereadores indígenas na Câmara Municipal de Farroupilha. Essa situação contrasta com a realidade se levarmos em consideração que o município possui uma escola indígena, a Escola Estadual Indígena de Educação Fundamental Nivo.

Em parte, essa falta de representantes indígenas nos espaços de poder pode estar relacionada a uma série de preconceitos dirigidos a essas populações, como por exemplo ideias relacionadas a outras possibilidades de viver a vida, entendidas de forma preconceituosa como falta de vontade de trabalho ou falta de capacidade de ação. Em um dos artigos proposto no presente projeto, identificamos que no site da Prefeitura Municipal de Farroupilha, na aba em que trata da história do município existe uma menção a população indígena como “semicivilizada”, o que demonstra o quanto ainda temos que pensar e refletir sobre outros modos de vida e os julgamentos que se faz sobre esses outros modelos. Para repensar as questões relacionadas às populações indígenas é proponho a Semana dos Povos Indígenas no Brasil, entendendo que as transformações ocorridas na história dessas populações devem ser refletidas e observadas para que visões estereotipadas sejam cada vez menos comuns e que as populações indígenas não sejam entendidas como aquelas que não atingiram a “civilização”, mas que possuem suas próprias formas de organização, de vida.

Pensando nisso é que propomos que a Semana dos Povos Indígenas seja instituída no calendário anual das escolas localizadas no município de Farroupilha para que essas populações sejam atendidas em suas diferenças, valorizando as possibilidades de exercício da diferença, principalmente entre os povos que já estavam aqui entre nós.

Cabe salientar que tal proposta de projeto veio a Câmara Municipal através do Projeto Vereador por um dia, demanda esta apresentada pela aluna Sabrina Graizyk da Escola Estadual São Tiago.

 

Sala de Sessões, 20 de outubro de 2022.

 

 

 

Pastor Davi

Vereador da Bancada da Rede