INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2023

 

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Orientação e Combate a Diabetes.

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões, 23 de agosto de 2023.

 

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2023

 

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Orientação e Combate a Diabetes.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

 Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, a Semana de Orientação e Combate a Diabetes.

 

 Parágrafo único. A Semana de Orientação e Combate a Diabetes será realizada no mês de novembro, devendo coincidir com o Dia Mundial da Diabetes, que ocorre em 14 de novembro.

 

 Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

 

Art. 3º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com os diabetes tipo 1 e 2 subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres – 1 em cada 10 estão diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais vítimas do diabetes, afirmam especialistas.

A Diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina suficiente – hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue – ou quando o corpo não consegue utilizar de maneira efetiva a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes gestacional.

A Diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção.

Já a Diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo.

Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade, sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de medicações que aumentam a glicose no sangue, são pessoas com maiores riscos de desenvolverem a Diabetes.

Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita fome, cansaço inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções frequentes, visão embaçada e falta de concentração.

Diante deste quadro, a orientação e conscientização da diabetes devem ser efetivas, através de ações estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando tratamento adequado aos portadores desta doença.

Solicitamos aos nobres pares a apreciação e que seja encaminhado ao Poder Executivo, para análise e retorne a esta Casa como Projeto de Lei.

 

Sala de Sessões, 23 de agosto de 2023.

 

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP