INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que institui o “Troféu Geni Maria Tochetto Magero”, que reconhece o desempenho das escolas do município que obtiveram os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e dá outras providências. Projeto este de iniciativa da aluna Júlia Cherobim Gonçalves, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz, participante do programa “Vereador por um dia”.

 

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões, 18 de outubro de 2022.

 

 

 

Marcelo Broilo

Vereador da Bancada do MDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

 

Institui o “Troféu Geni Maria Tochetto Magero”, que reconhece o desempenho das escolas do município que obtiveram os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, a partir de 2023, o Troféu Geni Maria Tochetto Magero.

 

Art. 2º O troféu reconhece o desempenho das escolas do município que obtiveram os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

 

Art. 3º Serão atendidas por dotações orçamentárias próprias as despesas porventura resultantes do cumprimento desta Lei.

 

Art. 4º A entrega dos troféus deverá ocorrer de dois em dois anos durante Sessão Solene, a realizar-se na Câmara de Vereadores, na semana que se comemora o dia do professor, em 15 de outubro.

 

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

O Troféu Geni Maria Tochetto Magero tem como objetivo reconhecer o desempenho das escolas do município que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento das Educação Básica (IDEB). A proposta é destinar um olhar de valorização às instituições cujos indicadores projetam a educação de Farroupilha como referência no Estado e até mesmo no País.

O IDEB é uma avaliação aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) vinculado ao governo federal, e acontece a cada dois anos. É um indicador voltado a mensurar o segmento a partir da prova aplicada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e dados que são obtidos pelo Censo Escolar.

É uma poderosa ferramenta que serve como base para que políticas públicas sejam estruturadas e os sistemas revistos aplicando estratégias de melhorias. Aqui em Farroupilha, há a Trigésima Primeira melhor escola entre os 277 mil educandários do país.

O nome desse troféu homenageia a professora Geni Maria Tochetto Magero, falecida em 2008, durante seu mandato como secretária municipal de educação. Formada em Ciências, foi diretora da Escola Municipal Santa Cruz e esteve à frente do segmento na Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) e na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

De 2005 a 2008 ocupou o cargo de secretária de Educação de Farroupilha e o prédio dessa instituição foi batizado como seu nome, num reconhecimento do poder público a quem teve a educação como projeto de vida.

Personalidade de atuação marcante numa área sempre foi conhecida por sua busca incansável em qualificar o ensino, em criar olhares de valorização ao fazer diário do professor e aluno. Nas palavras de quem a conheceu afirmam que ela amava a educação. Acordava e dormia pensando na educação. Geni Magero continuará sendo referência ao ter o seu nome vinculado ao troféu que confere mérito às escolas renomadas na missão do bem educar.

O Troféu Geni Maria Tochetto Magero é a oportunidade dessa Casa Legislativa congratular e homenagear personalidade e educação: quem tornou e quem torna o ato de educar uma nobre e desafiadora missão.

Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta importante proposição.

 

 

Sala de Sessões, 18 de outubro de 2022.

 

 

 

Marcelo Broilo

Vereador da Bancada do MDB