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28/03/2024 16:31:49 - Farroupilha / RS
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Indicação 058/2022 – Felipe Maioli (MDB)

 

 

                                                      INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº _____/2022

 

Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha e dá outras providências.

 

Art. 1° Fica instituída a Medalha de Honra ao Mérito aos desportistas farroupilhenses, a ser concedida anualmente ao cidadão e/ou entidade farroupilhense, em reconhecimento à relevância de serviços prestados em prol do esporte e da educação, no Município de Farroupilha.

  • 1º Receberá a medalha e certificado todo atleta farroupilhense que, representando o nosso município, conquiste títulos estaduais, brasileiros, sul-brasileiros, sul-americanos, continentais, olímpicos e mundiais.
  • 2º Receberá tal honraria o atleta que alcançar as posições de primeiro, segundo ou terceiro lugar.
  • 3º Toda entidade, clube e associação esportiva Farroupilhense, através de seu Presidente, receberá a medalha e certificado pelo incentivo ao cidadão farroupilhense nas conquistas esportivas previstas no § 1º.

Art. 2° Fica instituída a “Medalha de Honra ao Mérito Educacional”, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, a ser concedida a todo(a) aluno(a) ou escola deste Município, que tenha o mérito reconhecido em títulos educacionais.

  • 1º Receberá a medalha e certificado todo(a) aluno(a) que estude em escolas deste Município e que conquiste títulos estaduais, brasileiros, sul-brasileiros, sul-americanos, continentes e mundiais na área da educação.
  • 2º Receberão a medalha e certificado as escolas municipais, estaduais ou particulares, do município de Farroupilha através de seu Diretor, pelo incentivo ao aluno na prática destas atividades escolares.

Art. 3º As medalhas ora instituídas serão compostas na forma do brasão do Município de Farroupilha, medindo 9 cm (nove centímetros) na sua altura por 7 cm (sete centímetros) de largura, tendo em sua frente o brasão em alto relevo e na cor de ouro velho.

  • 1º A medalha pende de uma fita de cetim nas cores amarela, verde e vermelha com 30 mm (trinta milímetros) de largura e 55 mm (cinquenta e cinco milímetros) de diâmetro.
  • 2º No certificado deverá constar o título conquistado, nome do atleta, entidade ou escola.

Art. 4º A medalha será outorgada por Resolução da Câmara Municipal de Farroupilha, por iniciativa da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, para fins de consolidação dos homenageados.

Art. 5º O atleta ou educando, através da entidade organizacional dos jogos, deverá apresentar ofício e imagens comprovando sua conquista para avaliação Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social.

  • 1º Documentos pessoais do atleta ou educando que deverão ser apresentados: Certidão de Nascimento, CPF, Registro de Identificação (RG), Comprovante de Residência.
  • 2º Documentos das Entidades, Clubes ou Escolas que deverão ser apresentados: CNPJ, Registro de Identificação do Responsável, Presidente ou Diretor e Comprovante de Endereço da Instituição.

Art°. 6º A entrega das medalhas deverá ocorrer em sessão solene no mês de dezembro de cada ano, em data a ser agendada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Farroupilha.

Art. 7º Revoga na sua totalidade a Lei N.º 3.353, de 02 de Abril de 2008.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Justificativa:

 

O presente projeto de lei visa instituir a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha e dá outras providências.

A presente homenagem visa valorizar esportistas e estudantes do município, com a Medalha e certificado, a serem concedidos anualmente, em reconhecimento à relevância de serviços prestados em prol do esporte e da educação, na cidade de Farroupilha. Somente estarão aptos a receber a medalha e certificado os atletas farroupilhenses que, representando o nosso município, conquiste títulos estaduais, brasileiros, sul-brasileiros, sul-americanos, continentais, olímpicos e mundiais. Ou, no campo da educação, em olimpíadas estudantis e atividades em caráter estaduais e nacionais.

Se buscarmos uma contextualização histórica, desde a Grécia Antiga os jogos eram uma forma de integração social. Neste período o ano da Era grega era contado em jogos, as Olimpíadas, que se realizavam há cada quatro anos, tal a importância atribuída. Isso porque os gregos entenderam que era melhor sobrepujar o seu rival que guerrear com ele, pois os jogos, a competição e o treinamento os faziam fortes.

Desde a antiguidade o desporto é uma das melhores formas alívio dos problemas sociais, econômicos e de saúde. Para além disso, a prática desportiva é uma importante forma de transmissão de valores como a disciplina, o respeito e o mérito, base de qualquer sociedade evoluída.

 

Além do prazer de competir, o atleta que se destaca serve de espelho para as novas gerações que os tem como referência esportiva ou educacional.

Este projeto tem a finalidade de valorizar e incentivar nossos munícipes, entidades e escolas e proporcionar um olhar para novos projetos esportivos e educacionais em nosso Município.  Nossos atletas ou alunos serão valorizados pela dedicação já existente nos clubes e escolas. O esporte e competições escolares geram oportunidades de vida inalcançáveis em um espaço curto de tempo em nosso Município existe um potencial em todas as modalidades esportivas e escolares, basta incentivarmos e proporcionarmos projetos que gerem inclusão daqueles que ainda não se identificaram e fortaleçam os já existentes.

O bom atleta e os bons estudantes serão referências de como podemos alcançar nossos objetivos através de determinação, seriedade, tenacidade e muito suor advindo de trabalho árduo, atributos inerentes aos que conseguem ser campeões no esporte e na vida.

Atualmente existe a Lei Municipal N.º 3.353, de 02 de Abril de 2008, que institui o Título Mérito Esportivo do ano no município de Farroupilha. A homenagem é concedida a atletas que tenham se destacado nas diversas modalidades esportivas, ou dirigentes esportivos e outras personalidades que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento do esporte, e que sejam merecedoras do reconhecimento do povo farroupilhense. O Título Mérito Esportivo é concedido mediante Lei de iniciativa concorrente, aprovada pela Câmara em votação secreta, e entregue, pelo Prefeito em sessão solene da Câmara Municipal de Vereadores, convocada pelo seu Presidente.

A proposta do projeto de resolução que “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo e Educacional no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha e dá outras providências”, oportuniza que mais atletas e estudantes sejam reconhecidos através de suas conquistas, o tornando muito mais inclusivo do que o Título Mérito Esportivo do ano.

Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta importante proposição.

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador Bancada MDB