INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que institui o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios, e dá outras providências.

 

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões, 31 de agosto de 2022.

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador da Bancada do MDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

 

Institui o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído, no município de Farroupilha, o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, a ser realizado no primeiro final de semana do mês de agosto de cada ano.

 

Art. 2º. O final de semana Municipal do Tiro Esportivo tem por finalidade reconhecer a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios.

 

Art. 3º. No “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, o Poder Executivo, junto aos clubes de tiro e congêneres poderão realizar atividades e/ou projetos relacionados à apresentação, treino, preparação, competição, seminários, palestras e demais formas de divulgação que poderão ser difundidas nas escolas, entidades e instituições interessadas.

 

Parágrafo único: para realização das atividades desportivas de que trata esta Lei deverão ser cumpridos os regramentos e as legislações federais atinentes a cada modalidade deste esporte e a utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

A prática do tiro esportivo esteve presente nos jogos olímpicos desde a primeira edição, em 1896, em Atenas. Durante o século XIX o Tiro Esportivo chegou ao Brasil com a imigração europeia, principalmente por parte dos alemães e italianos, que se fixaram na região Sul. Em 1899, no Rio Grande do Sul, foi criado o Tiro Nacional com o objetivo de promover a prática do esporte. Já em 1906, foi fundada a Confederação de Tiro Brasileiro, subordinada ao Exército e unindo todas as entidades da modalidade no país. Atualmente, a entidade é conhecida como Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE).

O tiro esportivo foi o primeiro esporte a trazer uma medalha olímpica para o Brasil. Em 1920, nos jogos da Antuérpia, o tenente Guilherme Paraense conquistou a medalha de ouro. O Tiro Esportivo tem-se desenvolvido como um esporte de grande relevância no município. Trata-se de um esporte que trabalha o condicionamento físico, melhora a concentração, otimiza o equilíbrio emocional, além de desenvolver a autodisciplina e aprimorar o autocontrole e reflexos.

O projeto de lei proposto busca incentivar e popularizar a prática do Tiro Esportivo, dentro das normas e regras impostas para cada categoria, trazendo à comunidade farroupilhense o conhecimento sobre o esporte, desmistificando sua prática. Apesar do preconceito que muitas vezes ronda o cenário deste esporte, é, sem dúvidas, uma atividade segura e de muitos benefícios físicos, mental e psicomotor. Para realização da prática deste esporte é obrigatório a utilização de protetores auriculares e óculos de proteção em todos os clubes de tiro.

Através deste projeto busca-se a conscientização da comunidade farroupilhense, acerca da importância do esporte em questão, bem como, fomentar o referido evento esportivo em nível municipal, inclusive incentivando as boas práticas do esporte relacionado ao tiro, de tal maneira a atrair o público relacionado à segurança pública e segurança privada, praticantes de modalidades esportivas atinentes, simpatizantes do esporte de tiro e o público em geral.

 

 

 

Sala de Sessões, 31 de agosto de 2022.

 

 

Felipe Maioli

Vereador da Bancada do MDB