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15/08/2022 13:07:24 - Farroupilha / RS
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Indicação 044/2022 – Calebe Coelho (PP)

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que Institui a Campanha “Eu me importo” que determina o Dia Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências.

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões, 02 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2022

 

 

Institui o a Campanha “Eu me importo” que determina o Dia Municipal de Incentivo a Doação de Sangue e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Fica instituído a Campanha “Eu me importo” que determina o Dia Municipal de Incentivo a Doação de Sangue a ser celebrado mensalmente, na última quarta-feira.

 

Art. 2º Fica estabelecido que na última quarta-feira de todo mês, a Prefeitura Municipal de Farroupilha, nos termos da lei, disponibilizará aos interessados em doar sangue e medula óssea, residentes e domiciliados no município, transporte gratuito ao Hemocentro mais próximo.

 

Parágrafo Único – Salvo se a data estabelecida tratar-se de feriado, podendo, assim, a Prefeitura Municipal de Farroupilha, transferir a data da doação para o próximo dia útil.

 

Art. 3° O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

Este projeto de lei visa o incentivo a doação de sangue, de tal forma que o sangue é um elemento indispensável à vida. Sem o sangue seríamos incapazes de oxigenar e nutrir nosso corpo, morreríamos, e não há nada que substitua esse tecido líquido.

 

Ninguém está livre de precisar de uma transfusão de sangue ou de qualquer doação. Ninguém está livre de sofrer um acidente ou passar por uma cirurgia em que a transfusão seja absolutamente indispensável e passível de doação. E, nestes casos, espera-se que se possa contar com a solidariedade humana.

 

E justamente com o intuito de incentivar a doação, instituir para que o transporte ao Hemocentro mais próximo seja gratuito e acessível a futuros doadores que tem interesse, porém, por vezes, o transporte até o local seja um empecilho para que a doação ocorra.

 

Nesse sentido, é que solicito que entendam a importância social e humanitária do projeto em tela.

 

 

 

Sala de Sessões, 02 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador da Bancada do PP