Indicação ____/2022

 

 

 

A Vereadora signatária, requer a Vossa Excelência que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal a Indicação de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO” .

 

Nestes termos,

 

Pede Deferimento.

 

 

Sala de Sessões, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

CLARICE BAÚ

 

Vereadora da Bancada do PP

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI __/2022

 

“DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO”

 

Art.1° – Fica instituída no Município de Farroupilha “A Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas do Município” a ser comemorada do dia 01 a 07 junho de cada ano.

 

Parágrafo Único – A “Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas do Município” terá destaque, principalmente no dia 05 de junho, quando se comemora em todo o planeta o “ Dia Mundial Do Meio Ambiente”.

 

Art. 2° – A Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas do Município terá por objetivo:

 

I – promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a conscientização da comunidade, promovendo educação sustentável, de maneira integrada a projetos que compactuem para a transformação positiva da interação entre ambiente escolar e o meio ambiente, favorecendo a preservação do ecossistema.

 

II – estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;

 

III – a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando oportunidade de vida às gerações futuras.

 

IV – O desenvolvimento de atividades que levem a participação da comunidade escolar na preservação do equilíbrio ambiental, bem como no descarte dos resíduos.

 

 

Art. 3° – Na “Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas do Município”, deverão ser ministradas matérias pedagógicas, em todos os níveis de ensino, vinculadas a educação ambiental e descarte correto dos resíduos.

 

Art. 4° – A coordenação das comemorações da “Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas do Município”, ficará a cargo do Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Entidades, que atuarão em sintonia com os demais órgãos, instituições, empresas e comunidade em geral.

 

Art. 5° – As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

 

Nestes termos,

 

Pede Deferimento.

 

Sala de Sessões, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

CLARICE BAÚ

 

Vereadora da Bancada do PP

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A escola, é um local de aprendizado, de formação de valores sociais, bem como é um local de valorização e luta por um meio ambiente ecologicamente equilibrado,  além de ser um importante meio de comunicação responsável pela educação do indivíduo e consequentemente da sociedade, uma vez que o repasse de informações acaba gerando um sistema dinâmico e abrangente que atinge a todos.

 

A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais.

 

A aprendizagem será mais efetiva se a atividade estiver adaptada às situações da vida real da cidade, ou do meio em que vivem aluno e professor.

 

No dia 5 de junho de 1972, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), que tem como principal objetivo, voltar às atenções da população para a compreensão e reflexão dos processos ecológicos e as alterações que podem comprometer o equilíbrio do mesmo. Podendo assim, facilitar a promoção de ações de preservação, e adoção de medidas que diminuam os impactos e desequilíbrios.

 

Desenvolver o pensar e o conscientizar dentro do âmbito escolar, auxilia na preservação de nosso meio ambiente, para a geração que aqui está, bem como para as gerações futuras.

 

 

 

Sala de Sessões. 04 de julho de 2022..

 

 

 

 

 

CLARICE BAÚ

 

Vereadora da Bancada do PP