INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº ___/2025

A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que dispões sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Central do Município de Farroupilha, como Unidade Básica de Saúde Central Sezínio Luiz Portolan.”

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

Sala de Sessões, 04 de junho de 2025.

 

 

 

 

 

Fernanda Correa

Vereadora Bancada – União Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº ___/2025

 

Dispões sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Central do Município de Farroupilha, como “Unidade Básica de Saúde Central Sezínio Luiz Portolan.”

 

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde Central do Município de Farroupilha, passa a ser denominada “Unidade Básica de Saúde Central Sezínio Luiz Portolan.”

Art. 2º A denominação prevista nesta Lei deverá constar em todas as referências oficiais ao referido estabelecimento, incluindo placas de identificação, documentos administrativos, registros públicos e correspondências oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

A presente indicação de projeto de lei tem por objetivo sugerir ao Executivo Municipal a denominação da nova Unidade Básica de Saúde Central, que está sendo construída na Rua Treze de Maio, 533 – Centro de Farroupilha, como “Unidade Básica de Saúde Central Sezínio Luiz Portolan”, em justa homenagem ao cidadão farroupilhense cuja trajetória foi marcada pelo compromisso com a comunicação, a vida pública, a cidadania e, de forma destacada, com a saúde pública municipal.

Sezínio Luiz Portolan, nascido em 3 de outubro de 1934, foi comerciante, agente dos Correios, publicitário, diretor de rádios, vereador e presidente da Câmara Municipal. Atuou ainda como Secretário Municipal da Saúde e Meio Ambiente, de Obras e Viação, e de Administração. Durante sua gestão na Secretaria da Saúde, foi o idealizador da criação da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, um marco na organização e no cuidado com a saúde pública local.

Fundador da Rádio Spaço FM, trabalhou ao lado de filhos e netos, deixando um legado também na comunicação farroupilhense. Recebeu o título de Cidadão Farroupilhense em 2003 e a Medalha Mérito Farroupilha em 2014 — a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Seu falecimento em 24 de abril de 2024 causou grande comoção em toda a comunidade. Diante de sua relevante contribuição para o desenvolvimento da cidade e, especialmente, da saúde pública, propõe-se esta homenagem como forma de reconhecimento e gratidão, eternizando seu nome em um espaço que simboliza cuidado, serviço e dignidade à população.

 

Sala de Sessões, 04 de junho de 2025.

 

 

 

 

 

Fernanda Correa

Vereadora Bancada – União Brasil