INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2025

 

 

 

O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, a Indicação de Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal N° 4.691 de 25 de novembro de 2021. ”

 

 

Nestes termos

Pede e Espera Deferimento

 

 

 

Sala de Sessões, 11 de abril de 2025.

 

 

 

 

 

Cilonei Barbieri Monteiro

Vereador da Bancada do MDB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº_____/2025

 

 

Altera a Lei Municipal N° 4.691 de 25 de novembro de 2021.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 4.691, de 25-11-2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 1°. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, o evento “Ultramaratona Caminhos de Caravaggio”, que será realizado anualmente no mês de março.

 

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

A Ultramaratona Caminhos de Caravaggio, realizada no município de Farroupilha, tem se consolidado como um importante evento esportivo e turístico da região, reunindo atletas e visitantes de diversas localidades. Atualmente, o evento é comemorado no mês de maio, coincidindo com a tradicional Romaria de Nossa Senhora de Caravaggio, uma das maiores manifestações religiosas do sul do país.

No entanto, a simultaneidade desses dois eventos tem gerado dificuldades logísticas significativas, especialmente no que diz respeito ao uso das estruturas do Santuário de Caravaggio, como estacionamento, vias de acesso, segurança, atendimento aos visitantes e organização do espaço. O elevado número de fiéis durante a romaria demanda atenção plena das equipes organizadoras e dos serviços públicos, o que compromete a experiência tanto dos romeiros quanto dos atletas e participantes da ultramaratona.

Diante disso, propõe-se a alteração do mês de realização da Ultramaratona Caminhos de Caravaggio para março, período em que o clima ainda é propício para atividades ao ar livre e em que há menor sobreposição de eventos de grande porte na cidade. A mudança visa garantir melhor organização, segurança, infraestrutura e aproveitamento turístico, além de valorizar o evento esportivo em uma data mais adequada ao calendário municipal.

Essa alteração contribuirá para que ambos os eventos — a romaria religiosa e a ultramaratona — possam ser realizados com a devida atenção, estrutura e respeito às suas especificidades, fortalecendo a imagem de Farroupilha como referência tanto no turismo religioso quanto no esportivo.

 

 

 

 

Sala de Sessões, 11 de abril de 2025.

 

 

 

 

Cilonei Barbieri Monteiro
Vereador da Bancada do MDB