INDICAÇÃO Nº. 011/2022

 

 

Autor: Juliano Luiz Baumgarten – Bancada PSB

Assunto: Alteração da lei n° 3.689 de 14 de dezembro de 2010

 

 

O Vereador abaixo firmado encaminha ao Poder Executivo Municipal a Sugestão de Projeto de Lei em Anexo, que altera o inciso I do artigo 2° da lei municipal n° 3.689, com a finalidade de inserir no PROMAAP as escadarias e viadutos.

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 07 de abril de 2022.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº ___/2022

 

Altera a Lei Municipal 3.689 de 14/12/2010

 

Art. 1º. Fica alterado o inciso I do artigo 2° da lei 3.689/2010, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 2º. […]

I – Área Pública: os bens públicos de uso comum do povo, tais como: praças, parques, canteiros centrais e rótulas de ruas e avenidas, escadarias e viadutos.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 07 de abril de 2022.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto visa atualizar o inciso I do artigo 2°, em que, passará a acrescer a adoção de escadarias e viadutos. Ocorre que, com a alteração, estes espaços poderão receber maior atenção, além dos cuidados básicos de manutenção, como troca de lâmpadas no entorno, roçada e consertos das estruturas.

Adotada esta sugestão, estes locais poderão ser também “adotados”, empresas poderão divulgar suas marcas e embelezá-los, como por exemplo, através da arte do grafite, pinturas coloridas nas superfícies e até mesmo implantação de jardins verticais. Tal alteração é de suma importância para melhoramos aparência da cidade, melhorar a autoestima da comunidade e ainda, auxiliar no processo de fomento ao turismo local.

Dessa forma peço deferimento aos nobres pares.

 

 

 

Gabinete parlamentar, 07 de abril de 2022.

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB