Indicação 009/2025 – Juliano Baumgarten (PSB)
INDICAÇÃO /2025
O Vereador abaixo assinado, em conformidade com o artigo 188 do Regimento Interno (Resolução nº 010/2021), vem, por meio deste, sugerir a adequação ao contrato com a Empresa REK PARKING, responsável pela cobrança do estacionamento rotativo em Zona Azul.
Tendo em vista a grande demanda crescente de novas tecnologias e a rotatividade de prestadores de serviço de internet, telefonia e TV a cabo em nossa cidade, se faz necessário o atendimento à demanda solicitada por trabalhadores deste segmento, quanto à isenção da cobrança de estacionamento no momento de instalação, desinstalação e manutenção de redes. Entende-se que tal serviço é essencial na atualidade, dado o impacto na conectividade e infraestrutura urbana.
Sugere-se então que veículos identificados com adesivos nas portas laterais e no vidro traseiro, conforme a Lei Municipal nº 4.909, de 21 de julho de 2024, e que comprovadamente estejam em serviço, com utilização de cones e/ou escada, possam ser isentos da cobrança do estacionamento rotativo, enquanto estiverem prestando os serviços relacionados.
Adicionalmente, propõe-se que a compensação financeira à Empresa REK PARKING pela isenção mencionada seja feita por meio da ampliação da Zona Azul a exemplo no entorno do Paço Municipal, o que permitirá uma redistribuição mais eficiente da demanda por vagas de estacionamento e, ao mesmo tempo, garantirá a manutenção da receita da empresa.
Esta medida visa otimizar o atendimento das necessidades de conectividade da população, sem sobrecarregar os trabalhadores desse segmento, contribuindo para a eficiência dos serviços essenciais à sociedade, ao mesmo tempo em que assegura a compensação justa para a empresa responsável pela gestão do estacionamento rotativo.
Farroupilha, 20 de março de 2025
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Assinado digitalmente por JULIANO LUIZ BAUMGARTEN:01640279040
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ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, OU= RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=
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91110262000164, OU=presencial, CN= JULIANO LUIZ BAUMGARTEN:01640279040
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Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2025.03.20 16:19:13-03’00’
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Juliano Luiz Baumgarten Vereador Bancada PSB
“MARCO ZERO, BERÇO DA COLONIZAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL”
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