RESOLUÇÃO Nº 511/2013

 

Torna obrigatória a impressão de slogan em todos documentos oficiais do Poder Legislativo de Farroupilha-RS.

 

Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º – Fica estabelecido o uso obrigatório da impressão do slogan “Farroupilha, Berço da Colonização Italiana no Rio Grande do Sul” em todos os documentos oficiais do Poder Legislativo municipal.

Art. 2º – O slogan deverá ser escrito “impresso” em letra e padrão definidos por esta Lei.

 

• 1º – O mesmo deverá constar em todos os materiais oficiais timbrados em tamanho de papel carta, A4, ofícios ou similares, sempre alinhado ao lado direito do texto a um centímetro do texto do rodapé em tamanho mínimo de 8 pt e máximo 12 pt.

 

• 2º – O mesmo deverá constar em todos os envelopes oficiais timbrados em tamanho carta, A4, ¼ de ofícios ou similares, sempre alinhado ao lado direito do texto a um centímetro do texto do rodapé em tamanho mínimo de 8 pt e máximo 12 pt.

 

• 3º – O mesmo deverá constar em todas as divulgações oficiais de convites e nas apresentações das mídias na internet, sites e publicações visuais ou por meios eletrônicos oficiais do Poder Legislativo.

 

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala de sessões em 26 de junho de 2013.

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereadora Presidente

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1º Secretário

 

Registre-se e Publique-se

Em 08 de maio de 2013.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo