Resolução 560/2017 – Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal

RESOLUÇÃO Nº 560/2017

Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal.

Fabiano André Piccoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que a Câmara aprovou e promulga a seguinte

RESOLUÇÃO

                          Art. 1º – Fica criada a Frente Parlamentar de Proteção e Bem estar aos animais.

Art. 2º – A Frente Parlamentar para a Proteção e Bem-Estar à Vida Animal possibilitará a organização e realização de ações junto aos órgãos públicos competentes e a segmentos organizados da sociedade civil, no combate à prática do ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais domésticos ou domesticados, nativos e exóticos, e a elaboração e acompanhamento de políticas públicas para os animais, colaborando para o respaldo, cumprimento e aprimoramento da legislação sobre a questão animal.

Art. 3º – A Frente Parlamentar será constituída de um vereador por Bancada com assento na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, destacando entre eles, um Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2º Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.

                          Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões em 10 de janeiro de 2017.

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

Sandro Trevisan

Vereador 1ºSecretário

Registre-se e Publique-se

Em 10 de Janeiro de 2017.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo